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Detalhe Evento

Status: Em andamento
Mês: Maio
Ano: 2026
Modalidade: Inexigibilidade
Licitação: INEX0050/2026
Covid: Não
Nº Edital: INEX0050/2026
Nº Processo ADM: 0145/2026
Prazo de Execução: NÃO SE APLICA
Orgão: NÃO SE APLICA
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU DEFESA JUDICIAL, PERANTE QUALQUER ÓRGÃO, JUÍZO OU TRIBUNAL, PRINCIPALMENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA E SUPERINTENDÊNCIAS DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1, BEM COMO TRIBUNAIS SUPERIORES, NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/BA
Fornecedor:
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